Guia de Preenchimento da Declaração Aduaneira
Imports From Japan
Última atualização: março de 2026
1. O QUE É A DECLARAÇÃO ADUANEIRA E POR QUE ELA É IMPORTANTE
A declaração aduaneira é o documento oficial que acompanha todo envio postal internacional. Ela informa às autoridades alfandegárias do Brasil o conteúdo, a quantidade e o valor dos produtos importados. Preencher corretamente é a etapa mais importante para garantir que seu pacote seja liberado sem retenção, multa ou tributação indevida.
A maioria das retenções alfandegárias no Brasil ocorre por três motivos: descrição vaga ou incompleta do conteúdo, subdeclaração do valor dos produtos, e envio de itens restritos sem documentação adequada. Este guia elimina esses riscos.
2. REGRA DE OURO — SEJA SEMPRE ESPECÍFICO
A Receita Federal brasileira interpreta descrições genéricas como tentativa de ocultação do conteúdo. Quanto mais detalhada e transparente for a declaração, menor o risco de inspeção e retenção.
Exemplos corretos:
ProdutoDescrição correta na declaração
Protetor solarProtetor Solar Facial FPS 50+ (Anessa Perfect UV Sunscreen 60ml)
Tônico de skincareTônico Hidratante com Ácido Hialurônico (Hada Labo Gokujyun Lotion 170ml)
Vitamina C para manchasSérum de Vitamina C para Manchas (Rohto Melano CC Intensive 20ml)
Figure colecionávelFigure Colecionável de PVC — Monkey D. Luffy (One Piece, 20cm, Bandai)
Tratamento capilarMáscara Capilar de Tratamento Intensivo (Fino Premium Touch Hair Mask 230g)
Tênis esportivoTênis Esportivo Masculino (Puma Nitro 4, tamanho 42)
Bolsa de mãoBolsa de Mão em Couro Sintético (Michael Kors Jet Set, cor preta)
Exemplos incorretos — nunca use:
ErradoPor que é problemático
"Cosméticos"Descrição genérica — a Receita Federal não sabe o que é
"Beleza"Categoria, não produto
"Presente"Não descreve o conteúdo
"Skincare"Termo em inglês sem especificação
"Brinquedo"Não especifica o item
"Roupas"Sem quantidade, modelo ou marca
3. CAMPOS DA DECLARAÇÃO — O QUE PREENCHER
Campo: Descrição do conteúdo Nome completo do produto em português ou inglês, incluindo: nome comercial do produto, marca do fabricante, função do produto, tamanho ou volume quando aplicável.
Exemplo: "Loção Hidratante Facial com Ácido Hialurônico — Hada Labo Gokujyun Lotion 170ml"
Campo: Quantidade Número exato de unidades de cada item. Se houver produtos diferentes, liste cada um separadamente com sua respectiva quantidade.
Exemplo: 2 unidades de Hada Labo Lotion 170ml + 1 unidade de Anessa Sunscreen 60ml
Campo: Valor declarado Valor real pago pelo produto, em dólares americanos (USD). Use a cotação do dia para converter de iene para dólar. Nunca subdeclare — além de ser infração fiscal, é o principal motivo de apreensão definitiva do pacote.
Exemplo: Produto adquirido por ¥2.200 = aproximadamente USD 14,50
Campo: Natureza da remessa Para envios entre pessoas físicas (cliente para cliente particular): marque Gift (presente) ou Personal use (uso pessoal). Para envios com fins comerciais: marque Merchandise (mercadoria) — nesse caso, consulte nossa equipe antes.
Campo: País de origem Sempre Japan ou Japão.
4. COMO DECLARAR QUANDO HÁ MÚLTIPLOS ITENS
Quando a caixa contiver mais de um produto, liste cada item individualmente. Não agrupe produtos diferentes em uma única linha de descrição.
Exemplo de declaração com múltiplos itens:
Item 1: Protetor Solar Facial FPS 50+ — Anessa Perfect UV Sunscreen 60ml (Shiseido) — Qtd: 2 — Valor: USD 29,00
Item 2: Tônico Hidratante com Ácido Hialurônico — Hada Labo Gokujyun Lotion 170ml — Qtd: 1 — Valor: USD 5,50
Item 3: Sérum de Vitamina C — Rohto Melano CC Intensive 20ml — Qtd: 1 — Valor: USD 9,00
Valor total declarado: USD 43,50
5. LIMITE DE ISENÇÃO E TRIBUTAÇÃO
Para envios via redirecionamento pessoal, aplica-se 60% de II sobre o valor aduaneiro total. Os 20% são exclusivos do Programa Remessa Conforme.
Estratégia recomendada: se você tiver vários itens acumulados na suíte, avalie a possibilidade de enviar em remessas separadas, respeitando o limite de US$50 cada, para minimizar a tributação. Consulte nossa equipe para orientação sobre a melhor estratégia para o seu pedido.
6. PRODUTOS QUE EXIGEM ATENÇÃO ESPECIAL
Cosméticos e skincare Descreva sempre com nome completo, marca e volume. Cosméticos com ingredientes não aprovados pela ANVISA podem ser retidos independentemente da declaração. Consulte nossa página de Proibições e Restrições antes de comprar.
Itens colecionáveis e figures Descreva o personagem, a franquia, o fabricante (ex: Bandai, Good Smile Company) e o material (PVC, resina). Figures de alto valor declarado podem ser inspecionadas mais rigorosamente.
Eletrônicos Inclua o modelo completo e o fabricante. Equipamentos de telecomunicação podem exigir certificação ANATEL para liberação alfandegária.
Roupas e calçados Especifique o tipo de peça, a marca, o tamanho e a quantidade. Ex: "Camiseta de algodão masculina — Uniqlo, tamanho M — Qtd: 3".
Alimentos e suplementos Somente permitidos com autorização específica. Consulte nossa equipe antes de solicitar esse tipo de produto.
7. O QUE FAZER EM CASO DE RETENÇÃO
Se seu pacote for retido pela Receita Federal brasileira, siga estes passos:
Passo 1 — Aguarde a notificação A Receita Federal enviará uma notificação ao endereço de entrega informando o motivo da retenção e o prazo para regularização. O prazo costuma ser de 30 a 90 dias corridos.
Passo 2 — Identifique o motivo Os motivos mais comuns são: valor declarado acima do limite de isenção (tributação devida), descrição insuficiente para identificação do produto, ou suspeita de item restrito ou proibido.
Passo 3 — Reúna a documentação Para comprovação de valor: print da confirmação de compra com o preço pago no site japonês. Para identificação do produto: descrição técnica, foto do produto e nota fiscal quando disponível.
Passo 4 — Acesse o portal da Receita Federal Acesse receita.fazenda.gov.br e siga as instruções da notificação recebida para regularizar a situação.
Passo 5 — Entre em contato conosco Nossa equipe pode orientá-lo no processo de regularização. Entre em contato pelo WhatsApp +81 90 9607-1626 com o número de rastreamento e as informações da notificação recebida.
8. PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE DECLARAÇÃO
Posso declarar um valor menor para pagar menos imposto? Não. Subdeclaração é infração fiscal prevista no Código Tributário Nacional brasileiro. Além das penalidades legais, é o principal motivo de apreensão definitiva de pacotes. A Imports From Japan não realiza subdeclaração em nenhuma hipótese.
Preciso guardar os comprovantes de compra? Sim. Guarde sempre o print da confirmação de compra com o valor pago. Em caso de retenção ou questionamento, esse documento é a principal prova do valor real declarado.
E se eu não souber o valor exato em dólares? Converta o valor em iene para dólar americano usando a cotação do dia da compra. Sites como xe.com ou o próprio Google permitem fazer a conversão gratuitamente.
O que acontece se o pacote for apreendido definitivamente? Em caso de apreensão definitiva pela Receita Federal, os produtos são descartados ou leiloados pelas autoridades. Não há reembolso do valor do produto, da taxa de serviço ou do frete.
9. CONTATO
Para dúvidas sobre declaração aduaneira ou orientação em caso de retenção:
— WhatsApp: +81 90 9607-1626 — E-mail: adm.importsfromjapan@gmail.com — Horário de atendimento: segunda a sexta, 09h às 22h (GMT+9)
Consulte também nossa Política de Impostos e Taxas e nossa página de Proibições e Restrições disponíveis no site.